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Súm. Term. Acor. RE - RS S/N/16 - Súm. Term. Acor. - Súmula do Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS S/N de 17.10.2016

DOE-RS: 18.10.2016

(Celebra com as empresas relacionadas os Termos de Acordo de substituição tributária.)


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, torna público que, nos termos do art. e 123, do Livro III do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26/08/97, celebrou com as empresas abaixo referidas, os Termos de Acordo de substituição tributária nas operações com as mercadorias relacionadas no Apêndice II, Seção III, entrando em vigor na data da publicação desta Súmula no Diário Oficial do Estado.

Empresa TA CNPJ
ALCATEIA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ST/AR-003/2016 56.525.025
MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA S/A ST/AR-006/2016 09.357.838/0007-05
VIVERE VEICULOS LTDA ST/V4R-001/2016 11.408.138
H2 O COML DE MOTOCICLETAS LTDA ST/V2R-001/2016 ( continua ... )

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