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Dec. Est. RS 53.256/16 - Dec. - Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 53.256 de 17.10.2016

DOE-RS: 18.10.2016

Altera o Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016.


O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado a alínea "d" do inciso IV do art. 1º do Decreto nº 52.866, de 13 de janeiro de 2016, que estabelece o Calendário de feriados, de pontos facultativos e de expedientes matutinos e vespertino, para ser observado pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual no ano de 2016, como segue:

"Artigo 1º (...)

(...)

IV - Pontos Facultativos:

(...)

d) 28 de outubro - Dia do Funcionário Público (sexta-feira), transferido para o dia 14 de novembro (segunda-feira);

(...)"

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de outubro de 2016.

JOSÉ PAULO CAIROLI,

Governador do Estado, em exercício.

Registre-se e publique-se.

MÁRCIO BIOLCHI,

Secretário-Chefe da Casa ( continua ... )

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