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NPF CRE - PR 101/16 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 101 de 13.10.2016

DOE-PR: 14.10.2016

Incluir e excluir produtos e respectivos valores nas tabelas de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e energéticos, instituídas pela NPF 94/2016.


O DIRETOR DA CRE - COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 88, de 15 de agosto de 2005, considerando o disposto no § 3º do art. 11 e no caput do art. 14 do Anexo X, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto nº 6080, de 28 de setembro de 2012; nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580, de 14 de novembro de 1996 e o contido no protocolo SID nº 14.275.007-7 e anexos,

Resolve:

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 94/2016), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

1.1. CNPJ: 01.708.217 - CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL PETRÓPOLIS LTDA

1.1.1. Produto: Cerveja PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.1.2. Produto: Cerveja HELLES

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.1.3. Produto: Cerveja DUNKEL

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 355ml

Valor da base de cálculo: R$ 6,99

1.2. CNPJ: 13.492.669 - ESTRELLA GALÍCIA IMP E COM DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

1.2.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALÍCIA

Embalagem/Volume: LATA Descartável 350ml

Valor da base de cálculo: R$ 3,60

1.3. CNPJ: 08.287.979- CERVEJARIA CURITIBA LTDA

1.3.1. Produto: Cerveja FOUR PILSEN

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 10,73

1.3.2. Produto: Cerveja FOUR ONE

Embalagem/Volume: VIDRO Descartável 600ml

Valor da base de cálculo: R$ 11,76

1.3.3. Produto: Kit Cerveja GAUDEN DUELO - LAGER

Embalagem/Volume: 2 Gfs. VIDRO Descartável 600ml + Taça

Valor da base de cálculo: R$ 35,46

1.4. CNPJ: 09.325.874 - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBEIDAS PREMIUM

1.4.1. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO MALTE

Embalagem/Volume: LATA Descartável 269ml

Valor da base de cálculo: R$ 2,31

1.4.2. Produto: Cerveja PROIBIDA PURO ( continua ... )

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