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Dec. Mun. Uberlândia/MG 16.790/16 - Dec. - Decreto do Município de Uberlândia/MG nº 16.790 de 13.10.2016

DOM-Uberlândia: 13.10.2016

Declara ponto facultativo para os órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta o dia 1º de novembro de 2016, altera o Decreto nº 16.196, de 10 de dezembro de 2015 e dá outras providências.


O Prefeito de Uberlândia, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 45, VII da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta o dia 1º de novembro de 2016.

§ 1º. Não se aplica o disposto no caput deste artigo aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que, pelos serviços que prestam, considerados de caráter essencial, continuarão sendo prestados de acordo com a demanda e as jornadas especiais definidas em lei.

§ 2º. Os serviços de interesse público de caráter essencial do Município terão expediente normal no dia previsto no caput deste artigo, a critério dos Secretários e Dirigentes Municipais.

Art. 2º O Anexo do Decreto nº 16.196, de 10 de dezembro de 2015, passa a vigorar com a alteração constante do Anexo deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Uberlândia, 13 de outubro de 2016.

Gilmar Machado

Prefeito

Lílian Machado de Sá

Secretária Municipal de Administração

ANEXO

Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o exercício de 2016

( continua ... )

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