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IN SMF Nova Serrana-MG 3/14 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Serrana-MG nº 3 de 14.05.2014

DOM-Nova Serrana: 14.05.2014

(Nomeia substitutos tributários no município de Nova Serrana/MG.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 017, de 05 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa bº 02 de 21 de março de 2014 passa a vigorar acrescido das empresas constantes do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Parágrafo único. As empresas ora nomeadas responsáveis pela retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN iniciarão as retenções dos serviços que lhe forem prestados a partir da publicação desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Serrana (MG), 14 de maio de 2014.

PAULO ROBERTO SCALDINI GARCIA

Secretário Municipal de Fazenda

ANEXO I

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