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IN SMF Nova Serrana-MG 5/15 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Fazenda de Nova Serrana-MG nº 5 de 31.03.2015

DOM-Nova Serrana: 31.03.2015

(Exclui substituto tributário no município de Nova Serrana/MG.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições e com fundamento no art. 29 do Decreto nº 017, de 05 de março de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Fica excluído do Anexo I da Instrução Normativa nº 02 de março de 2014, o Fundo Previdenciário Municipal de Nova Serrana, inscrito no CNPJ sob o nº 02.642.921/0001-83.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Serrana (MG), 31 de março de 2015.

PAULO ROBERTO SCALDINI GARCIA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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