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Res. CAMEX 96/16 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 96 de 10.10.2016

D.O.U.: 11.10.2016

Prorroga a suspensão, pelo prazo de um ano, da cobrança do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno- butadieno polimerizada em emulsão a frio (E-SBR), originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.


O CONSELHO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, com fundamento no inciso I do art. 3º do Decreto nº 8.058, de 2013,

Considerando o que consta na Nota Técnica nº 34/SAIN/MF, resolve:

Art. 1º Prorrogar a suspensão, por um ano, a partir de 20 de novembro de 2016, do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de borracha de estireno-butadieno polimerizada em emulsão a frio (Emulsion Styrene-Butadiene Rubberou ESBR), não estendida em óleo plastificante, com teor de estireno combinado de 23,5%, e estendida em óleo plastificante, com teor de estireno combinado de 23,5% ou de 40%, comumente classificadas nos itens 4002.19.11 e 4002.19.19 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da União Europeia, de que trata a Resolução CAMEX nº 110, de 19 de novembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ SERRA

Presidente do Comitê Executivo de Gestão - ( continua ... )

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