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Port. SMT/Parnamirim - RN 6/16 - Port. - Portaria SECRETARIO MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DE PARNAMIRIM - SMT/Parnamirim - RN nº 6 de 08.10.2016

DOM-Parnamirim: 08.10.2016

(Dispõe sobre o Calendário de vencimentos do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Taxa de Taxa de Coleta e Remoção de Lixo-TCRL, Contribuição para iluminação de Energia Elétrica - CIP e Taxa de SERVIÇOS Diversos - TSD, referentes ao exercício de 2017.)


O Secretário Municipal de Tributação no uso de suas atribuições legais e em especial do que lhe é conferido pelo Parágrafo Único do artigo 6º, do Decreto n º 5.789, de 05 de outubro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Vencimentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, Taxa de Coleta de Lixo - TCRL, Contribuição para Iluminação Pública-CIP e Taxas Serviços Diversos-TSD referentes ao exercício de 2017 (dois mil e dezessete) na forma prevista em anexo único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ JACAÚNA DE ASSUNÇÃO

Secretário de Tributação

ANEXO

CALENDÁRIO IPTU 2017

PARCELAS

COTA ÚNICA E/OU

1ª PARCELA

10/01/2017- 1ª GRUPO

31/01/2017 - 2ª GRUPO

2ª PARCELA

24/02/2017- 1ª GRUPO

24/02/2017 - 2ª GRUPO

3ª PARCELA

31/03/2017- 1ª GRUPO

31/03/2017 - 2ª GRUPO

4ª PARCELA

28/04/2017- 1ª GRUPO

28/04/2017 - 2ª GRUPO

5ª PARCELA

31/05/2017- 1ª GRUPO

31/05/2017 - 2ª GRUPO

6ª PARCELA

30/06/2017- 1ª GRUPO

30/06/2017 - 2ª GRUPO

7ª PARCELA

31/07/2017- 1ª GRUPO

31/07/2017 - 2ª GRUPO

8ª PARCELA

31/08/2017- 1ª GRUPO

31/08/2017 - 2ª ( continua ... )

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