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C-Circ. DENOR 3.785/16 - C-Circ. - Carta-Circular Departamento de Normas do Sistema Financeiro nº 3.785 de 07.10.2016

D.O.U.: 10.10.2016

Altera a Carta Circular nº 3.492, de 11 de março de 2011, que esclarece sobre procedimentos para a prestação de informações relativas ao direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, de que trata a Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010.


A Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e o Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), no uso da atribuição que lhes confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.526, de 29 de setembro de 2016, resolvem:

Art. 1º A Carta Circular nº 3.492, de 11 de março de 2011, fica acrescida dos parágrafos 42-A e 110-A, com a seguinte redação:

"42-A. O valor informado no CodItem '6176 -SFH.FIN.VLR.AVAL.ATE.1.5 MI- ART2-XXIX RES3932' deve corresponder ao saldo devedor bruto dos financiamentos para a aquisição de imóveis residenciais novos, com valor de avaliação de até R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), contratados entre 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2017, de que trata o art. 2º, inciso XXIX, do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010, não podendo ser informado, concomitantemente, em outro CodItem."

"110-A. O valor informado no CodItem a que se refere o parágrafo 42-A não pode exceder 12,5% (doze inteiros e cinco décimos por cento) do limite previsto no art. 1º, inciso I, alínea 'a', do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 2010."

Art. 2º Esta Carta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIA MARQUES DE BRITO E SILVA

Chefe do ( continua ... )

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