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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 1/16 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 1 de 06.10.2016

DOE-RJ: 07.10.2016

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de outubro de 2016.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE:

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 10 a 16 de outubro de 2016, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 157,5000 US$ 140,5000

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2016

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de ( continua ... )

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