x
x
x
IN SMA Itaituba-PA 2/14 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Administração de Itaituba-PA nº 2 de 01.09.2014

DOM-ltaituba: 01.09.2014

Dispõe sobre a nomeação de contribuinte substituto, e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Administração - SEMAD, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e CONSIDERANDO a necessidade de nomear contribuintes substitutos nos termos do Art. 2º, §2º do Decreto nº 010/2014,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como contribuintes substitutos as pessoas jurídicas listadas no Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Excluir da lista do Anexo I do Decreto nº 010/2014 as pessoas jurídicas previstas no Anexo II desta Instrução Normativa.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário Municipal de Administração de Itaituba, aos 1º dia do mês de setembro de 2014 - 157 Anos de Fundação do Município de Itaituba, Estado do Pará.

FRANCISCO ERISVAN BEZERRA GOMES

Secretário Municipal de Administração

ANEXO I

0105.943.917/0002-24BRAZAURO RECURSOS MINERAIS S/A
0284.046.101/0578-96BUNGE ALIMENTOS S/A
03( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?