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Dec. Mun. São Joaquim da Barra/SP 690/15 - Dec. - Decreto do Município de São Joaquim da Barra/SP nº 690 de 31.12.2015

DOM-São Joaquim da Barra: 31.12.2015

(Dispõe sobre o reajuste dos valores relativos aos serviços da Construção Civil para 2016)


Dr. Marcelo de Paula Mian, Prefeito de São Joaquim da Barra, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DECRETA:

Artigo 1º. Os valores relativos aos serviços de Construção Civil vigentes em 2015, previstos no artigo 1o da Lei 095/2001, ficam reajustados em 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos por cento) para o exercício de 2016, conforme discriminados na tabela abaixo.

TIPO DE CONSTRUÇÃOValor por M2
1 - Galpão Aberto (G.A.)R$ 24,24
2 - Galpão Fechado (G.F.)R$ 36,28
3 - Construção Comercial (S.C.)R$ 363,46
4 - Construção P. Mínimo (CPM) Até 70 M2R$ 121,89
5 - Construção P. Baixo (CPB) Até 100 M2R$ 242,16
6 - Construção P. Normal (CPN) Até 150 M2R$ 484,54
7 - Construção P. Alto (CPA) Acima de 150 M2R$ 605,61

Artigo 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3. Ficam revogadas as demais disposições em ( continua ... )

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