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IN Sec. Faz. - AL 58/16 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 58 de 05.10.2016

DOE-AL: 06.10.2016

Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - "Premiação do Dia das Crianças".


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, que instituiu o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, com as alterações da Lei nº 7.793, de 24 de janeiro de 2016, e o disposto no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, com as alterações da Instrução Normativa SEF nº 41, de 28 de julho de 2016, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Será realizado, no dia 14 de outubro de 2016, o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas, que obedecerá ao disposto na Lei nº 6.991, de 24 de outubro de 2008, no Anexo II da Instrução Normativa SEF nº 36, de 13 de novembro de 2008, e nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Os prêmios a serem sorteados terão os seguintes valores:

I - no caso de pessoa natural:

a) l (um) prêmio de R$ 30.000,00 (trinta mil reais);

b) 1 (um) prêmio de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

c) 1 (um) prêmio de R$ 15.000,00 (quinze mil reais);

d) 1 (um) prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais);

e) 1 (um) prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

f) 25 (vinte e cinco) prêmios de R$ 1.000,00 (um mil reais);

g) 50 (cinquenta) prêmios de R$ 500,00 (quinhentos reais);

h) 700 (setecentos) prêmios de R$ 100,00 (cem reais); e

II - no caso de entidade alagoana de assistência social, sem fins lucrativos:

a) fixo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

b) variável de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), assim ( continua ... )

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