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Port. Intermin. MDIC/MCTI 251/16 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 251 de 04.10.2016

D.O.U.: 06.10.2016

Altera o Processo Produtivo Básico para o produto TELEJOGOS E SEUS ACESSÓRIOS ("JOYSTICKS") E CARTUCHOS PARA TELEJOGOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.


OS MINISTROS DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.001843/2015-10, de 3 de dezembro de 2015, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 102, de 16 de abril de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 3º (...)

(...)

IX - Unidade Híbrida de armazenamento de dados SSHD (Solid State Hibrid Drives).

X - A partir de 2015, as placas de circuito impresso com componentes ou circuito integrado ou módulo que implemente a função de memória do tipo GDRAM e NOR Flash." (NR)

"Artigo 4º (...)

(...)

( continua ... )
SUBCONJUNTOS, PARTES, PEÇAS E COMPONENTES 2013 2014

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