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Res. PPA 76/16 - Res. - Resolução GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PPA nº 76 de 04.10.2016

D.O.U.: 06.10.2016

Dispõe sobre preço de referência para operações de aquisição de castanha do Brasil e farinha de mandioca, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA.


O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e pelo art. 21 do Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012, e

Considerando as Notas Técnicas SUGOF nº 018/2016, de 25 de junho de 2016, e nº 019/2016, de 01 de julho de 2016, apresentadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, resolve:

Art. 1º Estabelecer os preços de referência para aquisições de produtos oriundos da agricultura familiar, conforme o Anexo:

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o preço de referência para aquisição de castanha do Brasil e farinha de mandioca estabelecido na Resolução do Grupo Gestor do PAA nº 32, de 06 de outubro de 2008.

ANEXO

Produto Tipo Unidade Região/UF Preço de Referência (R$/Unidade)
Castanha do Brasil Único kg Norte e estado de Mato Grosso ( continua ... )

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