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Termo Adit. RE - RS 35/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 35 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 035/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Malta Ltda., localizada na Rua Benedito Spinardi, nº 1.187, Bairro: Jardim Europa, CEP: 19.815-110, Assis - SP, inscrita no CNPJ 8: 44.367.522, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1° da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B N° 035/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Cerveja Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornável Vidro descartávelLata
300 ml600 ml300 ml600 ml269 ml350 ml473 ml
Bendicta1,6 ( continua ... )

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