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Termo Adit. RE - RS 31/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 31 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 031/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Brasil Kirin Ind de Bebidas S/A, localizada na Rodovia RS 115, KM 14,5 nº 14.777, Bairro: Arroio Kamps, CEP: 95.650-000, Igrejinha - RS, inscrita no CNPJ 8: 50.221.019, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1° da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B N° 031/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Embalagem - Base de Cálculo (R$)
PRODUTOVidro retornávelVidro descartávelLata
Cervejasaté 300 mlde 361 até 660 ml1Laté 300 mlde 301 até 3 10 mlde 361 até 660 ml1L269 m ( continua ... )

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