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Termo Adit. RE - RS 21/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 21 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO- ST/B Nº 021/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Ultrapan - Indústria e Comércio Ltda., localizada na Alameda Itajubá, nº 1.564, Bairro: Joapiranga ll, CEP: 13.278-530, Valinhos - SP, inscrita no CNPJ 8: 62.548.409, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 021/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet Lata
500 ml 1L 2 L269 ml
HP e Power Bull --- 8,17
Power Bull Buster ( continua ... )

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