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Termo Adit. RE - RS 17/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 17 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

Obs.: Rep. DOE de 05.10.2016

 
O Termo Aditivo foi republicado no sitio eletrônico da Secretaria da Fazenda no dia 05.10.2016.

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Cervejaria Farrapos Ltda., localizada na Av. Araucária, nº 1.450, Bairro: Roselândia, CEP: 99.066-000, Passo Fundo - RS, inscrita no CNPJ 8: 11.773.339, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 017/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Cerveja Embalagem - Base de Cálculo (R$)
LataVidro descartável
350ml 473ml300 ml330 ml600 ml1 L
Cerveja do Claudião( continua ... )

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