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Termo Adit. RE - RS 15/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 15 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 015/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Inab- Industrial Nacional de Bebidas Ltda., localizada na Rua Barão do Rio Branco, nº 4.188, Bairro: Vila Industrial, CEP: 85.905-040, Toledo - PR, inscrita no CNPJ 8: 82.206.004, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 015/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartávelLata
600 ml1L330 / 355 ml1L269 ml350 ml473 ml710 ml
( continua ... )

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