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Termo Adit. RE - RS 14/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 014/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Distribuidora de Bebidas F. Antonio Chiamulera Ltda., localizada na Rua Paulo José Schlabitz, nº 949, sala 02, Bairro: Montanha, CEP: 95.900-000, Lajeado - RS, inscrita no CNPJ 8: 90.586.405, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1° da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B N° 014/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: Energético Embalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
1L 275 ml
Orbit Energy Drink 7,22 3,11

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir de 01 de outubro produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente ( continua ... )

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