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Termo Adit. RE - RS 13/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 13 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 013/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Fonte da Ilha Mineração Ltda, localizada na Vila Itajaí, s/nº, Bairro: Vila Itajaí, CEP: 98.700-000, Ijuí - RS, inscrita no CNPJ 8: 94.240.322, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 013/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTO: Água mineral, água de soda e água adicionada de sais.UnidadeBase de Cálculo
Embalagens DescartáveisR$
10 litros PET e PPGarrafão8,14
5 litros PET Garrafão4,66
2 litros PET c/ gásGarrafa

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