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TA RE - RS 9/16 - TA - Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 9 de 21.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

Termo de Acordo que entre si fazem a Receita Estadual e TDL INDÚSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA., para determinar a base de cálculo para o débito de substituição tributária nas Operações com Bebidas.


TERMO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO - ST/B Nº 009/2015

Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e as empresas fabricantes de cerveja, refrigerante e/ou água mineral relacionadas no Anexo I, doravante denominada ACORDANTES, neste ato representadas por seus respectivos representantes devidamente credenciados, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 009/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo II do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOEMBALAGENS
CERVEJASVidro RetornávelVidro descartávelLata
600 ml1 litro250/275 ml355 ml600 ml269 ml350 ml473 ml
Bavária ( continua ... )

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