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Termo Adit. RE - RS 64/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 64 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Bebidas Grassi do Brasil Ltda - Epp, localizada na Rod BR 101, nº 3.378, Bairro: São Cristovão, CEP: 88.703-105, Tubarão - SC, inscrita no CNPJ 8: 01.731.172, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 064/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
Produto: EnergéticoEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
PetLata
250 ml1L2L250 ml
Baly Brasil3,529,3710,164,19
Dopping-

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