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Termo Adit. RE - RS 55/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 55 de 21.03.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 21 dias do mês de março de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Água Mineral Santo Anjo Ltda., localizada na Rua Porto Guerreiro, nº 1.985, Bairro: Santo Anjo da Guarda, CEP: 95.580-000, Três Cachoeiras - RS, inscrita no CNPJ 8:04.675.133, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 055/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

PRODUTOUNIDADEBase de Cálculo
Água MineralDescartávelR$
10 litros PET sem gásBombona8,14
5 litros PET sem gásGarrafão4,66
1,5 litros PET com gásGarrafa( continua ... )

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