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Termo Adit. RE - RS 54/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 54 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Industrial Boituva de Bebidas S/A, localizada na Est. RS 239, nº 801, Bairro: Operário, CEP: 93.315-380, Novo Hamburgo - RS, inscrita no CNPJ 8: 91.669.333, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 054/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: RefrigeranteEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Pet
2 L
Nevada3,01
Nevada Sabores3,01

Cláusula segunda. A RECEITA ESTADUAL será responsável pelo encaminhamento à publicação da Súmula deste Termo Aditivo ao Termo de Acordo no Diário Oficial do Estado.

Cláusula terceira. O presente Termo entra em vigor a partir do dia 01 de outubro produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2016.

E assim, por estarem plenamente de acordo, as partes signatárias firmam o presente instrumento.

PAULO AMANDO ( continua ... )

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