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Termo Adit. RE - RS 48/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 48 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Companhia Brasileira de Bebidas Premium, localizada na Rod. Ce 040, Km 43,7, s/nº, Bairro: Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama - CE, inscrita no CNPJ 8: 09.325.874, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 048/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro retornávelVidro descartávelLata
300 ml600 ml1L300 /330 ml355 ml600 ml269 ml350 ml473 ml
( continua ... )

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