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Termo Adit. RE - RS 41/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 41 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Estância Hidromineral Santa Rita de Cássia Ltda., localizada na Rua Gustavo Philippi, acesso pela Rod. BR 282 Km 53, Bairro: Rio dos Bugres, CEP: 88.470-000, Rancho Queimado - SC, inscrita no CNPJ 8: 03.489.027, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 041/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

( continua ... )
PRODUTOUNIDADEBase de Cálculo
Água MineralDescartávelR$
10 litrosGarrafa8,14
5 litros PET sem gásGarrafa4,66
2 litros PET sem gásGarrafa

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