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Termo Adit. RE - RS 8/16 - Termo Adit. - Termo Aditivo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 8 de 22.09.2016

DOE-RS: 30.09.2016

(Publica Termo Aditivo firmado entre a Subsecretaria da Receita Estadual e o contribuinte que especifica, para vigência de 1º.10.2016 até 31.12.2016.)


Aos 22 dias do mês de setembro de 2016, a Receita Estadual, neste ato representado pelo seu Subsecretário Adjunto, e Eduardo Bier Industrial e Comercial de Produtos Alimentícios Ltda., localizada na Av. Túlio de Rose, nº 80, loja 314 D, Bairro: Passo D'Areia, CEP: 91.340-110, Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 00.066.130, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representada por seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Acordo, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Consoante o disposto no § 1º da Cláusula segunda do Termo de Acordo ST/B Nº 008/2015 fica substituída a Tabela de Preços constante no Anexo I do referido Termo, conforme segue:

Produto: CervejaEmbalagem - Base de Cálculo (R$)
Vidro descartávelLata
275 ml355ml600 ml960/970 ml269 ml310 ml350 ml473 ml710 ml
Cerveja Lager Pilsen( continua ... )

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