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Port. SAF - RJ 2.126/16 - Port. - Portaria SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO - SAF - RJ nº 2.126 de 04.10.2016

DOE-RJ: 05.10.2016

(Altera o anx. I da Portaria SAF nº 1.993/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.)


 
Ementa Oficial: Altera o anexo I da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015.

O SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir no Anexo I da Portaria SAF nº 1993/2016, a seguinte empresa.

CONTRIBUINTES QUE ADERIRAM À LEI Nº 6.979/2015, NA FORMA DE SEU ART. 8º.

INSCRIÇÃO CNPJ EMPRESA COMERCIAL DO PROCESSO Nº INÍCIO DO BENEFÍCIO
87.000.435 21.982.818/0003-99 BENCO-INDÚSTRIA E COMERCIO DE ESTAMPADOS EM AÇO - EIRELI E-04/011/635/2015 01/01/2016

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data de inicio do benefício.

Rio de Janeiro, 04 de outubro de ( continua ... )

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