x
x
x
Dec. Mun. Congonhas/MG 6.397/16 - Dec. - Decreto do Município de Congonhas/MG nº 6.397 de 03.10.2016

DOM-Congonhas: 05.10.2016

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais no dia 28 de outubro de 2016.


O PREFEITO DE CONGONHAS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso I, alínea "i", da Lei Orgânica do Município; e

CONSIDERANDO que dia 28 de outubro é dedicado ao Servidor Público,

DECRETA:

Art. 1º É facultativo o comparecimento do servidor público municipal ao trabalho no dia 28 de outubro, sexta-feira do corrente ano, sem prejuízo de sua remuneração, em comemoração ao dia do Servidor Público.

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, cujo comparecimento é obrigatório, cabendo a cada Secretário definir o essencial.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Congonhas, 3 de outubro de 2016.

JOSÉ DE FREITAS CORDEIRO

Prefeito de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?