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Port. Sec. Faz. - DF 204/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 204 de 30.09.2016

DO-DF: 04.10.2016

(Altera a Portaria nº 195, de 20 de setembro de 2016, que altera o Anx. único da Portaria nº 57/2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.)


 
NOTA: Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 195, de 20 de setembro de 2016, que altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 1.355, de 30 de dezembro de 1996, no § 4º do art. 8º e no art. 170, ambos do Decreto nº 25.508, de 19 de janeiro de 2005,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 195, de 20 de setembro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ANTONIO FLEURY ( continua ... )

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