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Desp. SEFIC - DF 96/16 - Desp. - Despacho Subsecretaria de Fomento e Incentivo Cultural do Distrito Federal nº 96 de 29.09.2016

DO-DF: 04.10.2016

(Dispõe sobre a aprovação de projeto cultural, de acordo com a Lei nº 5.021/2013, e o abatimento fiscal conforme especifica.)


A incentivadora cultural AMBEV S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0031-25 e CF/DF nº 07.652.229/002-78 habilitada na Secretaria de Estado de Cultura no dia 03/10/2014, repassou o valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais) aos 15/09/2016 para a beneficiária cultural "R2 produções e Eventos LTDA", inscrito no CNPJ sob o nº 14.123.557/0001-24, para a execução do projeto cultural "Na Praia Social". O projeto cultural foi aprovado nesta Secretaria de Estado de Cultura para captação no valor total de R$ 649.905,30 (Seiscentos e quarenta e nove mil, novecentos e cinco reais e trinta centavos) no âmbito da Lei n º 5.021, de 22 de janeiro de 2013 e o valor repassado está de acordo com o percentual autorizado de 99% (noventa e nove por cento) de renúncia fiscal e 1% (um por cento) de investimento próprio, devendo o abatimento ocorrer, no valor de R$ 297.000,00(Duzentos e noventa e sete mil reais ), conforme estabelecido na Portaria Conjunta SECULT/SEF nº 01, de 15 de setembro de 2014.

Brasília/DF, 29 de setembro de 2016.

MARIA THEREZA BOSI ( continua ... )

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