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Com. BACEN 29.990/16 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 29.990 de 30.09.2016

D.O.U.: 04.10.2016

Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros para utilização em contratos de financiamento prefixados celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), de que trata a Resolução 3.409, de 2006, ambos relativos ao mês de outubro de 2016.


Em cumprimento ao disposto no art. 2º da Resolução 3.409, de 27 de setembro de 2006, comunicamos que:

I - o percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata o parágrafo único do art. 18-A da Lei 8.177, de 1º de março de 1991, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória 321, de 12 de setembro de 2006, para vigência no mês de outubro, é de 2,1938% a.a.(dois inteiros e um mil, novecentos e trinta e oito décimos de milésimo por cento ao ano);

II - o limite máximo de taxa de juros para os contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para vigência no mês de outubro, é de 14,4571% a.a.(quatorze inteiros e quatro mil, quinhentos e setenta e um décimos de milésimo por cento ao ano).

TÚLIO JOSÉ LENTI ( continua ... )

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