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Port. Sec. Faz. - PI 255/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - PI nº 255 de 30.09.2016

DOE-PI: 05.10.2016

Altera a Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Agência Virtual de Atendimento - e-AGEAT.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o atendimento aos contribuintes

RESOLVE:

Art. 1º Os dispositivos a seguir da Portaria GSF nº 223, de 30 de agosto de 2016, passam a vigorar com as seguintes redações:

I - o § 2º do art. 1º:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 2º. A partir de 01 de novembro de 2016, os serviços do SIAT Web serão disponibilizados apenas na e-AGEAT, ficando indisponível o acesso aos serviços do SIAT Web através de login e senha. "

II - o § 3º do art. 2º:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 3º. O credenciamento, na forma prevista neste artigo, substituirá o credenciamento efetuado anteriormente no SIAT Web, devendo ser efetuado até 31 de outubro de 2016. "

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA, em Teresina (PI), 30 de setembro de 2016.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da ( continua ... )

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