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Res. Sec. Faz. - Rio de Janeiro 1.034/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 1.034 de 29.09.2016

DOE-RJ: 03.10.2016

Atribui siglas e codificações às repartições fiscais e órgãos centrais integrantes da estrutura da subsecretaria de estado de receita.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a necessidade de definição e padronização no uso de siglas e codificações das repartições fiscais e órgãos centrais da Subsecretaria de Estado de Receita, mormente em face da nova estrutura organizacional, estabelecida pelo Decreto nº 45.761, de 21 de setembro de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam atribuídas, para as repartições fiscais e órgãos centrais, integrantes da estrutura da Subsecretaria de Estado de Receita (SSER), as siglas e codificações constantes do Anexo.

Parágrafo único. O Subsecretário de Estado de Receita fica autorizado a, mediante portaria publicada no Diário Oficial do Estado, e quando necessário, promover atualizações no Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 2016

GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA

Secretário de Estado de Fazenda

ANEXO

ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DA SSER, CONFORME ART. 5º DO DECRETO Nº 40.613/2007SIGLA/CODIFICAÇÃO
2.1 - Subsecretaria de Estado de ReceitaSSER
2.1.1 - Subsecretaria Adjunta de Receita( continua ... )

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