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Port. Sec. Faz. - ES 30-R/16 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - ES nº 30-R de 30.09.2016

DOE-ES: 03.10.2016

(Altera o Anx. Único da Portaria nº 39-R/2015, que credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 1º de outubro de 2015.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e considerando o disposto no processo nº 74945548;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 39-R, de 01 de outubro de 2015, passa a vigorar na forma do Anexo Único que integra esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

Vitória, 30 de setembro de 2016.

PAULO ROBERTO FERREIRA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 30-R, DE 30 DE SETEMBRO DE 2016.

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 39-R, DE 01 DE OUTUBRO DE 2015

Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais

(Conforme o art. 1º)

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