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Res. BACEN 4.528/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.528 de 29.09.2016

D.O.U.: 03.10.2016

Altera as normas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária da Agricultura Familiar (Proagro Mais), de que trata o Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR), referentes às alíquotas do adicional e ao percentual de cobertura.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2016, tendo em vista as disposições dos arts. , inciso VI, da referida Lei, e 14 da Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, 59 e 66-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e 4º do Decreto nº 175, de 10 de julho de 1991, resolveu:

Art. 1º A Seção 3 (Adicional) do Capítulo 16 (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - Proagro) do Manual de Crédito Rural (MCR) passa a vigorar com as seguintes alterações:

"2 - As alíquotas básicas do adicional para enquadramento de empreendimento no Proagro, a partir de 1º de janeiro de 2017, passarão a ser as seguintes:

a) lavouras irrigadas, inclusive cultivos protegidos: 2%;

b) em empreendimentos em regime de sequeiro:

I - milho (verão) e soja: 4,5%;

II - milho safrinha (2ª safra): 6%;

III - ameixa, maçã, nectarina e pêssego: ( continua ... )

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