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Res. BACEN 4.526/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.526 de 29.09.2016

D.O.U.: 03.10.2016

(Altera o Regulamento anx. à Resolução nº 3.932/2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).)


 
Ementa Oficial: Altera o Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, que consolida as normas sobre direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança pelas entidades integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE).

O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2016, com base nos arts. 7º do Decreto-Lei nº 2.291, de 21 de novembro de 1986, e 95 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, resolveu:

Art. 1º O art. 2º do Regulamento anexo à Resolução nº 3.932, de 16 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

XXVIII - os valores a que se referem os arts. 1º e 2º desta Resolução, relativos a operações contratadas nas condições do SFH ou lastreadas nessas operações; e

XXIX - os financiamentos para a aquisição de imóveis residenciais novos, com valor de avaliação de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), contratados entre 30 de setembro de 2016 e 30 de setembro de 2017, desde que observadas as demais condições estabelecidas no art. 14 deste Regulamento.

(...)" (NR)

Art. 2º O Regulamento anexo à ( continua ... )

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