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Res. BACEN 4.524/16 - Res. - Resolução BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 4.524 de 29.09.2016

D.O.U.: 03.10.2016

Dispõe sobre procedimentos contábeis relativos ao reconhecimento dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações em moeda estrangeira e de demonstrações financeiras de investidas no exterior e às operações de hedge de variação cambial de investimentos no exterior.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de setembro de 2016, com base no art. 4º, incisos VIII e XII, da referida Lei, e tendo em vista o disposto no art. 61 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009, resolveu:

CAPÍTULO I
DO OBJETO E DO ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Art. 1º Esta Resolução estabelece procedimentos contábeis para reconhecimento pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que detenham investimentos no exterior:

I - dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão de transações realizadas em moeda estrangeira por investidas no exterior para as respectivas moedas funcionais;

II - dos efeitos das variações cambiais resultantes da conversão dos saldos das demonstrações financeiras de investidas no exterior das respectivas moedas funcionais para a moeda nacional; e

III - das operações de hedge de variação cambial de investimentos no exterior.

Parágrafo único. Para fins do disposto nesta Resolução, consideram-se:

I - investidas no exterior as dependências e as entidades coligadas ou controladas no exterior; e

II - investimentos no exterior os investimentos em dependências e em participações societárias em entidades coligadas ou controladas no exterior.

CAPÍTULO II
DA MOEDA FUNCIONAL

Art. 2º As instituições mencionadas no art. 1º devem designar a moeda ( continua ... )

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