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Res. Sec. Faz. - AM 22/16 - Res. - Resolução SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - AM nº 22 de 28.09.2016

DOE-AM: 29.09.2016

(Altera as Resoluções nºs 30/2015-GSEFAZ, 31/2015-GSEFAZ, 32/2015-GSEFAZ, 33/2015-GSEFAZ, 34/2015-GSEFAZ, 36/2015-GSEFAZ, 37/2015-GSEFAZ, 38/2015-GSEFAZ, 39/2015-GSEFAZ, 40/2015-GSEFAZ e 41/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anx. II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999.)


 
Ementa oficial: Altera as Resoluções nº 0030/2015-GSEFAZ, 0031/2015-GSEFAZ, 0032/2015-GSEFAZ, 0033/2015-GSEFAZ, 0034/2015-GSEFAZ, 036/2015-GSEFAZ, 0037/2015-GSEFAZ, 0038/2015-GSEFAZ, 0039/2015-GSEFAZ, 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as resoluções que especificam produtos sujeitos à substituição tributária às alterações feitas pelo Convênio ICMS 53/2016 no Convênio ICMS 92/2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

CONSIDERANDO a necessidade de excluir os produtos querosene de aviação e gasolina de aviação da sistemática da substituição tributaria,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo da Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, de 30 de dezembro de 2015, que especifica as bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999, com as seguintes redações:

I - da tabela do art. ( continua ... )

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