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Dec. Mun. Barueri/SP 8.425/16 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 8.425 de 26.09.2016

DOM-Barueri: 29.09.2016

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao dia do Funcionário público.


GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 1º, VIII, do Decreto nº 8.281, de 23 de dezembro de 2015, foi decretado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, no dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira), em comemoração ao Dia do Funcionário Público;

CONSIDERANDO que, ainda conforme mencionado Decreto, o dia 1º de novembro de 2016 (segunda-feira) - Todos os Santos -, o ponto foi igualmente decretado facultativo;

CONSIDERANDO, finalmente, que a transferência do ponto facultativo concernente ao Dia do Funcionário Público para 31 de outubro (segunda-feira) ensejará melhor comemoração do evento pelo funcionalismo público municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica o ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, concernente ao Dia do Funcionário Público transferido do dia 28 de outubro de 2016 (sexta-feira) para 31 de outubro de 2016 (segunda-feira).

Art. 2º Excetuam-se do disposto no art. 1º deste Decreto as repartições em que, por sua natureza houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Barueri, 26 de setembro de 2016.

GILBERTO MACEDO GIL ARANTES

Prefeito ( continua ... )

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