Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 91 de 28.09.2016 (Altera para 2% (dois por cento) as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre Bens de Capital,

Res. CAMEX 91/16 - Res. - Resolu��o C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR n� 91 de 28.09.2016

D.O.U.: 29.09.2016
Obs.: Ret. DOU de 19.05.2017
Altera para 2% (dois por cento) as al�quotas do Imposto de Importa��o incidentes sobre Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios.

Esta Resolu��o foi revogada pelo artigo 18 da Resolu��o n� 96 de 07.12.2018.

Ver Resolu��o n� 64 de 16.08.2017.
O COMIT� EXECUTIVO DE GEST�O - GECEX - DA C�MARA DE COM�RCIO EXTERIOR - CAMEX, por interm�dio de seu Presidente, no uso da atribui��o que lhe confere o � 4� do art. 5� do Decreto n� 4.732, de 10 de junho de 2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2� do mesmo diploma legal,
Considerando as Decis�es n� 34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL - CMC, os Decretos n� 5.078, de 11 de maio de 2004, e n� 5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolu��o CAMEX n� 66, de 14 de agosto de 2014, resolve, ad referendum do Conselho:
Art. 1� Alterar para 2% (dois por cento), at� 30 de junho de 2018, as al�quotas ad valorem do Imposto de Importa��o incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condi��o de Ex-tarif�rios:

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