x
x
x
LC Mun. Montenegro/RS 6.030/14 - LC - Lei Complementar do Município de Montenegro/RS nº 6.030 de 03.11.2014

DOM-Montenegro: 03.11.2014

Revoga o §4º do art. 41 da LC nº 4.010, de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município.


Paulo Azeredo, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Revoga §4º do art.41 da LC nº 4.010, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece o Código Tributário do Município

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Montenegro, em 03 de novembro de 2014.

Registre-se e Publique-se:

Data Supra.

Paulo Azeredo

Prefeito Municipal

Rejani Cristini Junges de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?