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Desp. CONFAZ 168/16 - Desp. - Despacho CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 168 de 27.09.2016

D.O.U.: 28.09.2016

(Celebra os Ajustes SINIEF e Convênios ICMS que especifica.)


O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 162ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 23 de setembro de 2016, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

AJUSTE SINIEF 15, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 91, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 92, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 93, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 94, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 95, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 96, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 97, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 98, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 99, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 100, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 102, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 103, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 104, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

CONVÊNIO ICMS 105, DE 23 DE SETEMBRO DE 2016

( continua ... )

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