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Res. SMF-RJ 2.904/16 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.904 de 27.09.2016

DOM-Rio de Janeiro: 28.09.2016

(Revoga o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617/2010, que dispõe sobre procedimentos relativos à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e - NOTA CARIOCA e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizada a legislação tributária municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º Fica revogado o inciso I do § 1º do art. 7º da Resolução SMF nº 2.617, de 17 de maio de 2010.

MARCO AURÉLIO SANTOS ( continua ... )

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