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Port. Sec. Faz. - MA 364/16 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 364 de 19.09.2016

DOE-MA: 26.09.2016

(Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos discriminados.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

PRODUTOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Serra Grande - Sem Gás20.000 ml7,60
Água Mineral Serra Grande - Sem Gás1.500 ml1,68
Água Mineral Serra Grande - Com Gás1.500 ml1,69
Água Mineral Serra Grande - Sem Gás510 ml1,01
Água Mineral Serra Grande - Com Gás510 ml1,02
Água Mineral Serra Grande - Sem Gás330 ( continua ... )

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