x
x
x
Res. Conj. SF/CGRE - RO 14/16 - Res. Conj. - Resolução Conjunta SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 14 de 14.09.2016

DOE-RO: 26.09.2016

Revoga dispositivo da Resolução Conjunta nº 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, que disciplina a homologação, a apropriação e o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS, nos casos e forma que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a necessidade de ajustar os termos da Resolução Conjunta nº 011/2014/GAB/SEFIN/CRE;

RESOLVEM:

Art. 1º Fica revogado o inciso I do artigo 13 da Resolução Conjunta nº 011/2014/GAB/SEFIN/CRE, de 12 de dezembro de 2014.

Art. 2º Esta Resolução Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER GARCIA DE FREITAS

Secretário de Estado de Finanças

WILSON CÉZAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?