x
x
x
Dec. Mun. Estância Velha/RS 101/14 - Dec. - Decreto do Município de Estância Velha/RS nº 101 de 11.12.2014

DOM-Estância Velha: 11.12.2014

Fixa o valor da URM (Unidade de Referência Municipal), para o exercício de 2015.


O Prefeito de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº557/2001, de 22 de fevereiro de 2001;

Considerando que o índice do IGPM/FGV do período de dezembro de 2013 à novembro de 2014 foi de 3,66 %.

Decreta:

Art. 1º É fixada em R$2,9559 o valor da URM (Unidade de

Referência Municipal), para o exercício de 2015.

Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 98, de 1º de dezembro de 2014.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

Estância Velha, em 11 de dezembro de 2014.

José Waldir Dilkin

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ovídio Cansi

Secretário da ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?