x
x
x
Dec. Mun. Estância Velha/RS 101/15 - Dec. - Decreto do Município de Estância Velha/RS nº 101 de 07.12.2015

DOM-Estância Velha: 07.12.2015

Fixa o valor da URM (Unidade de Referência Municipal), para o exercício de 2016.


O Prefeito de Estância Velha/RS, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o disposto na Lei Municipal nº557/2001, de 22 de fevereiro de 2001;

Considerando que o índice do IGPM/FGV do período de dezembro de 2014 a novembro de 2015 foi de 10,69 %.

Decreta:

Art. 1º É fixada em R$3,2718 o valor da URM (Unidade de Referência Municipal), para o exercício de 2016.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e terá seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

Estância Velha, em 07 de dezembro de 2015.

José Waldir Dilkin

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

Ovídio Cansi

Secretário da Administração ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?